# Registro público: TJCE — 01629897820188060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 37ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690145/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690145.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dfec0b82bf0d29934bf4a6eab8e01cb7bc570df69e866a38fe410b22e442e29b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 114 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-14 - **Último ato com data válida:** 2025-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-07** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-11-09** — Remessa (TPU 123) > **2024-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-24** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) > **2024-10-23** — Petição (TPU 85) > **2024-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-09-27** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Desconto em folha de pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-30T14:39:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-17T22:07:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-25T13:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-03T23:20:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-22T08:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-01T19:18:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-23T09:47:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-15T10:12:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-02T12:45:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-09T18:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-07-21T17:07:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-24T14:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-21T17:51:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-22T17:15:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-24T09:28:51.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}]} - 2024-09-27T15:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-05-07T14:56:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2018-09-14T08:42:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-09T14:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-03-22T16:14:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-24T13:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-09-13T11:02:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-22T16:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-15T13:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-15T08:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2023-07-24T16:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-23T13:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-24T09:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-23T21:35:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-30T12:43:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-25T13:00:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-21T14:14:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-17T22:07:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-21T10:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-23T15:12:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-20T23:51:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-15T20:31:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-23T21:36:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-31T21:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-30T21:12:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690145.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 10592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10592) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Desconto em folha de pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-11-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2024-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2024-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2024-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-10-24 — Evolução da Classe Processual; entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2025-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-11-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:43:55\.324534375Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180913000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dfec0b82bf0d29934bf4a6eab8e01cb7bc570df69e866a38fe410b22e442e29b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50052454120194025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3110364/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10592 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJPE — 00000171720198173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007938/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10592 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE - [TRF2 — 00055066620174020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764530/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433, 10592 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE 18 - [TJCE — 01249222520108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10592 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 14ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRR — 08024584720198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684745/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10592 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08024350420198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672304/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10592 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000294720248172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977680/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10592 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA - [TJDFT — 00120641920138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255833/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10592 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** dfec0b82bf0d29934bf4a6eab8e01cb7bc570df69e866a38fe410b22e442e29b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** dfec0b82bf0d29934bf4a6eab8e01cb7bc570df69e866a38fe410b22e442e29b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)