# Registro público: TJPR — 00000229119968160094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f76c0badb112a3e40e3f0daa59285f9524525b943395df027abbea10c9e77c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 357
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — deferimento (TPU 12444)
> **2026-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-06-17** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Espécies de Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-30T17:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-30T17:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-30T17:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-30T17:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-30T17:44:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-01-30T17:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-30T17:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-30T17:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-30T17:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-30T17:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-31T17:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-24T14:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-07-19T13:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-09-12T15:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-09-12T16:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-09-21T14:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-09T15:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-09T15:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-09T15:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-15T12:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-02-20T15:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-06-08T16:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-09-14T14:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-03-14T16:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-03-27T19:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-04-02T14:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-04-04T14:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-04-23T16:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-04-23T16:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-04-24T16:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-05-15T10:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-05-15T13:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-05-15T13:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-05-29T14:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-05-31T13:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-06-03T11:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-06-10T10:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-06-10T13:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-06-10T13:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2019-07-03T17:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9048", "nome": "IPORÃ - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 357 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690295.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f76c0badb112a3e40e3f0daa59285f9524525b943395df027abbea10c9e77c0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 357 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2020-07-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2024-04-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2025-04-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2026-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2026-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2026-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2026-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2026-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2026-05-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2026-06-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2026-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2026-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2026-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2026-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2026-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2026-07-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/356`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-08 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/250`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-10 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/300`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-04-16 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/315`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:10:35\.299000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19960313000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f76c0badb112a3e40e3f0daa59285f9524525b943395df027abbea10c9e77c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000237619968160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704018/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 07883501720228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304446/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7717
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPORÃ - JUÍZO ÚNICO / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00595409220098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297229/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPORÃ - JUÍZO ÚNICO / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000298520008160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282562/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPORÃ - JUÍZO ÚNICO / RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000222619978160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688386/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPORÃ - JUÍZO ÚNICO / COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00004446820058110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288835/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPORÃ - JUÍZO ÚNICO / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJMT — 00004441420138110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282815/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPORÃ - JUÍZO ÚNICO / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJMT — 00004436220068110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282751/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IPORÃ - JUÍZO ÚNICO / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6441a6524fbcb96bb78afb89a6779a4363ba993d6d286078365427f03efff86d
- **SHA-256 do registro documental:** 1f76c0badb112a3e40e3f0daa59285f9524525b943395df027abbea10c9e77c0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 1f76c0badb112a3e40e3f0daa59285f9524525b943395df027abbea10c9e77c0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 95fdbbf6669da584e3203844e3ffe2a70e0f9cd59fcaffd7a4f70aa659611ab9
- **SHA-256 do registro documental:** 1f76c0badb112a3e40e3f0daa59285f9524525b943395df027abbea10c9e77c0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000229119968160094 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Espécies de Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “IPORÃ - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 357 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2026-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f76c0badb112a3e40e3f0daa59285f9524525b943395df027abbea10c9e77c0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1f76c0badb112a3e40e3f0daa59285f9524525b943395df027abbea10c9e77c0
- **SHA-256 do comentário:** 3ecbe276d0ba5bb9a70342c1b48d821d613da22b617de3ae60eb9d19d2d2c81c