# Registro público: TJMS — 00002590520268120800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec472d9b73e9912fd970eb95b7f5bce8f309d0bb687febc023c7fe39d2ee577d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-01-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-11T10:50:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "VII Região - Nova Andradina, Bataguassu, Anaurilândia, Bataiporã"}}
- 2026-01-11T10:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "VII Região - Nova Andradina, Bataguassu, Anaurilândia, Bataiporã"}}
- 2026-01-11T10:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "VII Região - Nova Andradina, Bataguassu, Anaurilândia, Bataiporã"}}
- 2026-01-11T10:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "VII Região - Nova Andradina, Bataguassu, Anaurilândia, Bataiporã"}}
- 2026-01-11T10:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "VII Região - Nova Andradina, Bataguassu, Anaurilândia, Bataiporã"}}
- 2026-01-11T11:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "VII Região - Nova Andradina, Bataguassu, Anaurilândia, Bataiporã"}}
- 2026-01-12T12:51:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "VII Região - Nova Andradina, Bataguassu, Anaurilândia, Bataiporã"}}
- 2026-01-12T13:31:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "VII Região - Nova Andradina, Bataguassu, Anaurilândia, Bataiporã"}}
- 2026-01-12T13:31:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-01-17T10:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-01-11T10:53:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "VII Região - Nova Andradina, Bataguassu, Anaurilândia, Bataiporã"}}
- 2026-01-11T10:54:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "VII Região - Nova Andradina, Bataguassu, Anaurilândia, Bataiporã"}}
- 2026-01-11T10:51:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "VII Região - Nova Andradina, Bataguassu, Anaurilândia, Bataiporã"}}
- 2026-01-11T11:03:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "VII Região - Nova Andradina, Bataguassu, Anaurilândia, Bataiporã"}}
- 2026-01-12T13:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79713", "nome": "VII Região - Nova Andradina, Bataguassu, Anaurilândia, Bataiporã"}}
- 2026-01-12T14:04:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-01-12T14:51:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3483", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec472d9b73e9912fd970eb95b7f5bce8f309d0bb687febc023c7fe39d2ee577d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-12 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-12 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-12 — Redistribuição; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-12T08:24:39\.569000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260111105016
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec472d9b73e9912fd970eb95b7f5bce8f309d0bb687febc023c7fe39d2ee577d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002953420248120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311799/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única
- [TJMS — 00002922820228120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275306/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª Vara
- [TJPE — 00000343320228175020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718451/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 16 - OURICURI
- [TJMS — 00002902420248120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236638/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Única
- [TJPE — 00000343020248176130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712628/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PETROLINA
- [TJPE — 00000346920268175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701364/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJCE — 02007942320228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730414/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE
- [TJCE — 02006452720228060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729872/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002590520268120800 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec472d9b73e9912fd970eb95b7f5bce8f309d0bb687febc023c7fe39d2ee577d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ec472d9b73e9912fd970eb95b7f5bce8f309d0bb687febc023c7fe39d2ee577d
- **SHA-256 do comentário:** 285c0b1989a4c32b4581fa176b36efb4cc9a8eeb1362e1a0f105df86fc384bf0