# Registro público: TRE-CE — 00000540420146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Correição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569062/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 956f9637a576e86113a321cc9f79a0f5410f3829b7527853ab2d1700a1e2ebfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22
- **Último ato com data válida:** 2015-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-22T13:52:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-22T13:53:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-22T13:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-28T16:02:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-12T18:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-16T17:55:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-30T16:54:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-09T17:10:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-30T15:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-16T15:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-28T14:12:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-22T13:53:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-23T19:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-23T19:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-27T19:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-27T19:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-28T15:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-12T17:24:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-12T17:24:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-12T17:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-12T19:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-05-13T18:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-14T16:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-26T16:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-26T16:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-28T14:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-30T17:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-30T17:18:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-30T17:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T16:14:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-02T16:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T16:14:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-09T14:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T10:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-21T10:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-22T14:05:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-24T15:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569062.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003219620166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112864/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000604620176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112833/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003205220166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112811/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003182520126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112606/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004082320166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112549/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004429520166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112489/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005012720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112220/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE STF1
- [TRE-BA — 06000306020246050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652115/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL