# Registro público: TRE-RJ — 06000989720226190107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed247cbce6ff4b424538192cb4376a9f4051ff20acccb3a9c0c5af4f4f799678

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-08
- **Último ato com data válida:** 2022-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-08T15:11:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2022-08-26T15:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2022-08-30T13:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2022-09-02T15:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2022-09-15T13:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2022-09-27T12:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2022-08-08T15:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2022-08-18T11:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2022-08-30T17:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2022-09-02T15:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2022-09-12T11:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2022-09-26T17:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2022-10-18T15:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2022-10-19T13:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2022-08-08T15:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2022-08-29T15:52:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2022-09-01T18:17:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2022-09-02T15:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2022-09-16T16:00:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2022-10-05T13:52:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2022-10-20T12:11:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}
- 2022-10-20T12:11:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15100", "nome": "107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-18 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-12 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-26 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-19 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:51:51\.524000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220808151118
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed247cbce6ff4b424538192cb4376a9f4051ff20acccb3a9c0c5af4f4f799678

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000424320236170056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517557/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11657, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003645220166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868451/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11657, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001526120206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728781/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000982020206190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5640794/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-RJ — 06000808420266190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024321/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- [TRE-CE — 06001517620206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673602/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001519420246060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5635336/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 06000249520226260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022188/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ / 156 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ