# Registro público: TJAL — 07004104620188020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7defc292476630502f9e2754c8ad1b66b99215233d4c97968b3d9bf3675ff063

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-16
- **Último ato com data válida:** 2020-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-24** — Mandado (TPU 106)
> **2020-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-21** — Mandado (TPU 106)
> **2020-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-04T08:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-24T09:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-24T09:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-24T09:46:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-24T09:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-24T09:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-09T17:39:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-01-09T11:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-08T11:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-15T09:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-04T13:43:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-04T13:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-04T13:00:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-07T13:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-07T13:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-07T11:57:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-11-06T17:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-05T09:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-25T11:09:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-25T11:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-25T09:51:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-25T09:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-25T09:43:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2018-10-24T21:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-24T21:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-24T11:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-18T11:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-16T09:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-16T09:48:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-10T10:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-10T10:44:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-10T10:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-10T10:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-10T10:41:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-11-19T12:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-02T09:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-02T09:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-22T12:24:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-22T12:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-22T12:24:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569087.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7defc292476630502f9e2754c8ad1b66b99215233d4c97968b3d9bf3675ff063.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-16 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-07-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-09-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2020-09-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2020-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-09-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-09-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-09-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-09-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2020-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:25:32\.797000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181014173411
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7defc292476630502f9e2754c8ad1b66b99215233d4c97968b3d9bf3675ff063

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 07004104620188020069 no TJAL está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 145 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7defc292476630502f9e2754c8ad1b66b99215233d4c97968b3d9bf3675ff063.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7defc292476630502f9e2754c8ad1b66b99215233d4c97968b3d9bf3675ff063
- **SHA-256 do comentário:** af8d2b3d279b07ad00459e982f3887e94fee70e619f89e12ff4a25796ee729fb