# Registro público: TJPE — 00000343120248172670

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6fe3faea587611c209234425ddc32bdb3cd45d7432571c84cb24d350ee29eb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-08** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2026-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-05T00:52:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-01-05T00:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-01-12T11:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-01-31T16:31:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-02-21T23:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-04-23T07:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-05-16T23:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-05-17T08:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-05-27T12:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-05-31T08:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-06-05T16:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-10-25T10:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-11-07T11:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-11-21T18:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-02-12T19:53:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-05-26T20:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-07-04T21:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-07-04T21:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-11-27T10:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-12-19T12:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-12-19T12:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-02-26T21:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-02-26T21:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-03-08T00:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-03-08T17:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-04-03T14:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-05-12T14:27:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-05-13T13:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-01-11T12:45:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-10-30T23:15:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2024-10-30T23:15:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-01-24T17:35:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-01-24T17:35:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-02-12T13:19:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-06-17T17:33:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-06-17T17:33:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2025-07-04T00:43:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-02-28T01:35:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-03-02T01:43:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}
- 2026-03-08T17:05:26.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7361", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690964.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-11-21 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-08 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-08 — Evolução da Classe Processual; entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-01-11 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:56:08\.842000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6fe3faea587611c209234425ddc32bdb3cd45d7432571c84cb24d350ee29eb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000343220198172500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682641/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- [TJPE — 00000343420258172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699606/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJMA — 00002675020138100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905196/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJMA — 00002646420158100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900438/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O
- [TJPI — 00002352420108180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899832/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMA — 00002663620168100110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896230/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE PENALVA
- [TJRR — 08024406020188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692999/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 6ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 00025873020088060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684485/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** a6fe3faea587611c209234425ddc32bdb3cd45d7432571c84cb24d350ee29eb8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000343120248172670 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a6fe3faea587611c209234425ddc32bdb3cd45d7432571c84cb24d350ee29eb8
- **SHA-256 do comentário:** 9d4e02fdb24e2fbfc6948d543715d432e865aef15d564f92ad7fbc2a0ff00f72