# Registro público: TSE — 06007914220226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5daaf51d0fef035105846e19946ffda1bde963b11ec5e3ee3d0aa640076a53db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-16
- **Último ato com data válida:** 2022-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-16T19:16:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-17T12:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-17T12:31:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-17T12:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-19T09:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-19T09:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-19T09:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-19T17:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-20T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-22T02:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-25T02:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-26T02:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-26T15:43:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-17T12:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-18T17:38:37.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-08-18T17:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-28T12:05:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-28T12:05:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11761)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5daaf51d0fef035105846e19946ffda1bde963b11ec5e3ee3d0aa640076a53db.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-18 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-26 trata do assunto oficial «Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:43\.898743647Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-16T19:16:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5daaf51d0fef035105846e19946ffda1bde963b11ec5e3ee3d0aa640076a53db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016311320266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273658/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06015273120206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6236021/) — classe: Suspensão de Segurança - Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Suspensão de Segurança - Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF1
- [TRE-AM — 06001005620186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223717/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TSE — 06016113220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272745/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-AM — 06000997120186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223708/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-AM — 06000961920186040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223680/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-CE — 00001132120166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327458/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / PLENO
- [TRE-CE — 00002552520166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321899/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11761
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / PLENO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007914220226000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5daaf51d0fef035105846e19946ffda1bde963b11ec5e3ee3d0aa640076a53db.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5daaf51d0fef035105846e19946ffda1bde963b11ec5e3ee3d0aa640076a53db
- **SHA-256 do comentário:** 9db28b752ff7d819e1d3364a5eba520ea0e1d4b98a7f065b08427a9d4c955022