# Registro público: TRT18 — 00407004020015180201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Secretaria de Recursos e Revista
- **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569158/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d477556466c1d4017c3947b495c317bfc9ceabc28a313ba12929bacbe0246957

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-05
- **Último ato com data válida:** 2024-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2013-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2003-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2002-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2002-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2002-03-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-03-05T16:55:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-07-22T17:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2002-07-24T09:37:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2003-06-03T12:34:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-09-12T17:44:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-01-10T08:53:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d477556466c1d4017c3947b495c317bfc9ceabc28a313ba12929bacbe0246957.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-07-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-07-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-06-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T14:22:04\.453000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020228090000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d477556466c1d4017c3947b495c317bfc9ceabc28a313ba12929bacbe0246957

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 02152009420065180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572394/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Trabalhista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Secretaria de Recursos e Revista
- [TRT18 — 00011531320125180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569650/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Secretaria de Recursos e Revista
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Recurso Ordinário
- [TRT16 — 00163263220255160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955404/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT18 — 01197004920075180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568905/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Trabalhista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Secretaria de Recursos e Revista
- [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00002131420225230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT22 — 00005468820235220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955047/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT13 — 00003312920165130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00407004020015180201 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Trabalhista” e “Intimação / Notificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Secretaria de Recursos e Revista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, em 2024-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d477556466c1d4017c3947b495c317bfc9ceabc28a313ba12929bacbe0246957
- **SHA-256 do comentário:** ddf32c235967abd31b2f171c3982fda68567fbadcc89a7e458bad436d1cd43d3