# Registro público: TJPR — 00000228020158160044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** APUCARANA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Execução de Alimentos Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fadb37b38ac27271c8d59c12c96248b467f4eb7b8a7d48b0d5e5dcb71d261669

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-05T10:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-05T10:54:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-05T12:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-07T18:55:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-01-08T13:58:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-01-22T16:01:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-01T17:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-05T16:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-18T14:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-18T15:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-17T17:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-13T13:57:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2015-04-13T18:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-14T12:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-10T12:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-29T17:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-29T17:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-01T00:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-11T17:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-17T14:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-15T16:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-05T16:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-10T15:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-23T15:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-12T18:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-12T18:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-12T18:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-12T18:42:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-15T14:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-16T15:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-18T14:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-18T14:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-18T16:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-22T15:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8858", "nome": "APUCARANA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2016-08-30T18:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8858", "nome": "APUCARANA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2016-08-30T18:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8858", "nome": "APUCARANA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2016-09-01T15:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8858", "nome": "APUCARANA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2016-09-26T21:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-14T15:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691637.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fadb37b38ac27271c8d59c12c96248b467f4eb7b8a7d48b0d5e5dcb71d261669.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-07-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-07-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-07-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-02-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-04-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-05-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-07-23 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-02-03 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-11 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:31:46\.945000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150105105429
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fadb37b38ac27271c8d59c12c96248b467f4eb7b8a7d48b0d5e5dcb71d261669

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000301519968160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306279/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): APUCARANA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000226720158160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687303/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): APUCARANA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / MARIALVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSP — 00004092320218260104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312195/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): APUCARANA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA UNICA DE CAFELANDIA
- [TJES — 00002057320198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311652/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): APUCARANA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJES — 00002057320148080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311651/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): APUCARANA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM
- [TJES — 00002056820168080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311637/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): APUCARANA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª VARA - ALEGRE
- [TJMT — 00004461820148110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305445/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): APUCARANA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJMT — 00004458619988110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305406/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos Infância e Juventude / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): APUCARANA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
- **SHA-256 do registro documental:** fadb37b38ac27271c8d59c12c96248b467f4eb7b8a7d48b0d5e5dcb71d261669
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000228020158160044 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos Infância e Juventude” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “APUCARANA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fadb37b38ac27271c8d59c12c96248b467f4eb7b8a7d48b0d5e5dcb71d261669.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fadb37b38ac27271c8d59c12c96248b467f4eb7b8a7d48b0d5e5dcb71d261669
- **SHA-256 do comentário:** bf4691d42ca790a105906e1a49fe1ab261b6111599337665cd206140a8e713d4