# Registro público: TJMG — 00041595820168130334

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Itapajipe
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3fe4139c8d28805ce92e2c4244ba8b5e80f21078fd939029bc3bd70c9d4b3d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-09
- **Último ato com data válida:** 2018-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-05** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2017-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Instituição de Bem de Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-09T13:54:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}}
- 2016-03-14T16:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}}
- 2017-05-31T13:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}}
- 2017-10-05T14:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}}
- 2016-03-15T13:45:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}}
- 2016-03-15T12:49:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}}
- 2017-05-04T17:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}}
- 2017-10-05T14:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}}
- 2017-10-05T14:08:56.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}}
- 2017-11-09T09:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}}
- 2018-01-10T15:26:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}}
- 2018-01-19T14:19:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3792", "nome": "Vara Única da comarca de Itapajipe"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7898](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7898)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Instituição de Bem de Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-05 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-10 no assunto oficial «Instituição de Bem de Família»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50041365120178130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/659943/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itapajipe / 2ª Vara Cível da comarca de Barbacena
- [TJMG — 56953313720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695727/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itapajipe / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001653320148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585695/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itapajipe / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMG — 00063868620158130453](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658037/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itapajipe / Vara Única da comarca de Novo Cruzeiro
- [TJMS — 00001315020208120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3278587/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itapajipe / Vara Única
- [TJAP — 00005195820218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605673/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itapajipe / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJTO — 00015914020198272738](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612441/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itapajipe / Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga
- [TJSE — 00476585420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592642/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7898
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Itapajipe / 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU