# Registro público: TJPR — 00837111820198160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE GOMES GONÇALVES - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569175/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569175.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a657c0ec78e8756c058363c09288b9d86973b196a011a068b0eaa7db971f65a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-02 - **Último ato com data válida:** 2020-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-11-26** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-11-26** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-11-26** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-11-26** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-11-26** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-11-26** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-26** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-02T12:05:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2019-09-02T13:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-05T15:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-17T13:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-17T16:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-26T16:45:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2019-11-26T16:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-02T13:43:22.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-09-05T12:53:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-25T15:27:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-10-17T00:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-17T14:54:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-17T14:54:49.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2019-10-17T16:22:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2019-10-28T00:40:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-11-26T13:52:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-11-26T14:13:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-11-26T14:38:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-11-26T15:02:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-11-26T15:27:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-11-26T15:52:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-12-07T00:24:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-01-30T00:15:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-03-04T13:10:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-04T13:10:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-09-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-26 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-11-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-11-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-11-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-11-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-12-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:31\.719590218Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190902134322 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a657c0ec78e8756c058363c09288b9d86973b196a011a068b0eaa7db971f65a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00593586920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174100/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE GOMES GONÇALVES / GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA - [TJPR — 00000156119948160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001260/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE GOMES GONÇALVES / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL - [TJAC — 06029521920198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834297/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE GOMES GONÇALVES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPR — 00000069120128160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168786/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE GOMES GONÇALVES / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO - [TJAC — 06036511520168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834087/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE GOMES GONÇALVES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06030296720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833738/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE GOMES GONÇALVES / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJES — 00001870720208080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832939/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE GOMES GONÇALVES / 1ª VARA - IBIRACU - [TJPA — 00004116220178140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832386/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE GOMES GONÇALVES / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** a657c0ec78e8756c058363c09288b9d86973b196a011a068b0eaa7db971f65a2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** a657c0ec78e8756c058363c09288b9d86973b196a011a068b0eaa7db971f65a2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)