# Registro público: TJMS — 00002596220228120018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d07c3fc4350fb8a015f8a0b3e7277dbd32cf8b120edf584541b0ad020311287b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-07
- **Último ato com data válida:** 2022-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-07T15:38:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-02-07T15:40:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-02-07T16:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-02-07T16:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-02-11T16:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-02-11T16:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-02-07T15:40:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-02-07T15:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-02-07T15:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-02-07T16:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-02-09T09:10:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-02-09T09:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-02-11T16:46:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-02-11T16:47:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d07c3fc4350fb8a015f8a0b3e7277dbd32cf8b120edf584541b0ad020311287b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:10:19\.234000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220207153814
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d07c3fc4350fb8a015f8a0b3e7277dbd32cf8b120edf584541b0ad020311287b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002572120218120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684786/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Única
- [TJMS — 00002730220218120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953024/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Única
- [TRE-ES — 06006762520246080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952895/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002558420208120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680885/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª Vara Criminal Residual
- [TRF1 — 00002937520184013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951791/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 04ª - Manaus
- [TJRR — 08030791020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949841/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00055958120218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949653/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJMT — 00003920620208110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702620/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002596220228120018 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d07c3fc4350fb8a015f8a0b3e7277dbd32cf8b120edf584541b0ad020311287b
- **SHA-256 do comentário:** e3555c20c6bc8fb81b523b5f9989308c58f2e0f4237b5ef29fc3d0fc9f45a85f