# Registro público: TJSP — 00087439520208260002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE SANTO AMARO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692287/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692287.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3b3ee0a7260e0e7f6e7f425f247ef764e5de52e73f7d533b200dfd33997de66 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-17 - **Último ato com data válida:** 2020-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-01** — Petição (TPU 85) > **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-16** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-15** — Remessa (TPU 123) > **2020-06-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-06-11** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-10** — Petição (TPU 85) > **2020-06-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-03** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Planos de Saúde ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-17T11:19:46.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-05-12T11:57:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-01T14:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-03T09:24:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-06-03T10:33:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-06-05T12:35:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-10T18:37:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-11T11:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-12T12:00:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-06-15T10:57:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-06-16T12:25:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-18T10:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-01T10:48:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-12T15:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-12T15:25:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-08-12T15:25:45.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6233) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3b3ee0a7260e0e7f6e7f425f247ef764e5de52e73f7d533b200dfd33997de66.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Planos de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-12 trata do assunto oficial «Planos de Saúde»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T00:49:08\.780768606Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200416103153 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f3b3ee0a7260e0e7f6e7f425f247ef764e5de52e73f7d533b200dfd33997de66 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00087439520208260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Planos de Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CIVEL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f3b3ee0a7260e0e7f6e7f425f247ef764e5de52e73f7d533b200dfd33997de66 - **SHA-256 do comentário:** d1962fb4bf929dea969aa2c7ddc827684337371d769d512e8da3a17167a0dacb