# Registro público: TJMS — 00000196419818120033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1981-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2d1cb8a9ec56cb2b3da7dd21c28114ef5af49d4d06e72b58ef57b0ca4d792a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 1981-05-27
- **Último ato com data válida:** 2025-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-06-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2024-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2012-10-27** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2005-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2001-05-21** — Provisório (TPU 245)
> **1981-05-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 1981-05-27T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-07-29T17:03:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2012-10-27T19:35:03.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2001-05-21T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2005-05-17T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2005-06-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-06-11T19:01:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-07-08T11:31:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1981-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-05-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-05-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-27 — Evolução da Classe Processual; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-21T04:43:20\.083000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19810527000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1981\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2d1cb8a9ec56cb2b3da7dd21c28114ef5af49d4d06e72b58ef57b0ca4d792a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000245120128120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746465/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00002334520258120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203266/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Insanidade Mental do Acusado
- [TJRN — 00000237319998200122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169313/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
- [TJMS — 00001517120248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721286/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara
- [TJPA — 00003449820118140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205742/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI
- [TJPB — 00006854320198150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203461/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única de Teixeira
- [TJMA — 00002205820208100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201934/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1� VARA DA COMARCA DE VIANA
- [TJPB — 00006828620208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201308/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Mista de Patos