# Registro público: TJSE — 00016306820158250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569272/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569272.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97b9e9a3a6a854348df28509388b394783efd0ab75366ccb4c146ed62cbfe0d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-21 - **Último ato com data válida:** 2017-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-23** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-04** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-07-14** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2016-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-07** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Difamação | Calúnia ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-14T15:47:01.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2016-06-10T12:59:42.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-02-17T12:41:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-09-24T12:24:01.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-04-18T09:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-13T11:51:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-01T16:17:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-01T09:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-23T13:27:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-23T12:54:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-08T11:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-27T11:07:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-14T16:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-13T09:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-13T09:17:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-23T09:37:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-13T19:21:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-13T19:21:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-15T13:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-18T10:53:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-04T11:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-21T08:08:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-20T16:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-07-07T12:24:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-07T12:24:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-23T13:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-23T13:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-10T12:38:05.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-05-24T09:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-24T09:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-10T13:51:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-27T09:40:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-04-05T12:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-31T16:40:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-24T12:04:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-17T12:43:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-28T09:45:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-13T09:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-30T12:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-19T15:04:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569272.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396) - [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97b9e9a3a6a854348df28509388b394783efd0ab75366ccb4c146ed62cbfe0d9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-09-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-10-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-06-10 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-07-14 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-28 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:58:36\.177000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150721120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 97b9e9a3a6a854348df28509388b394783efd0ab75366ccb4c146ed62cbfe0d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00070258820158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - [TJPR — 00000302220268160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312227/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395, 3396 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / COLOMBO - 2ª VARA CRIMINAL - [TJBA — 00592541720228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - [TJSE — 00014704520178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00002728220158250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / JAPARATUBA - [TJBA — 00187751620218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) - [TJBA — 00054562920198050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA - [TRF2 — 50007687020224025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª Vara Federal de Volta Redonda ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00016306820158250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação | Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 97b9e9a3a6a854348df28509388b394783efd0ab75366ccb4c146ed62cbfe0d9 - **SHA-256 do comentário:** fb21e3d03a80e16e47cb45eb740e1b94f3ec0f1abd24b7a2cc18718a62011efd