# Registro público: TRE-MS — 00000025920136120005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569288/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569288.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 176722c9f03bd54b31124883e603347fe8cc96d8486e8ef026289d0b2aa8a23a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10 - **Último ato com data válida:** 2016-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-19** — Desarquivamento (TPU 893) > **2013-01-10** — Definitivo (TPU 246) > **2013-01-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-10T14:03:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}} - 2013-01-10T14:07:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}} - 2016-10-19T14:28:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}} - 2016-10-19T14:29:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14516", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-17T04:58:27\.424000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130110140311 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 176722c9f03bd54b31124883e603347fe8cc96d8486e8ef026289d0b2aa8a23a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MS — 00000045820156120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569308/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS - [TRE-MS — 00001646920136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166578/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / GABINETE DA PRESIDÊNCIA - [TRE-SC — 00002538620136240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328372/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 88 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 00001726420156120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328070/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-SC — 00002690620146240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327700/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 88 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 00002543020166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327452/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 3 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00000116620166210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567977/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 69 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 06000108120236090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880903/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE