{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":56931,"origem":"stj","sha256_origem":"40f415c9d0f9261c8c39567f810a9f99be2b2908985aecc9a3c73148177c71fe","registro_original":{"id_fonte":"000870611","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"872382","numero_registro":"202304279296","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-04-15","data_publicacao":"2024-04-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO.\nPRONÚNCIA BASEADA EM ELEMENTOS INQUISITORIAIS E DEPOIMENTOS DE OUVIR\nDIZER. QUALIFICADORA EMBASADA APENAS EM HEARSAY TESTIMONY.\nEXCLUSÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Na hipótese, o acusado Eduardo foi pronunciado apenas com base em\ndepoimentos de ouvir dizer prestados pelo policial que investigou o\ndelito e pela irmã da vítima, Thainara, que não presenciou o fato.\nOra, o depoimento judicial da vítima é no sentido de incerteza se\nfoi Eduardo o atirador, eis que usava um capuz preto, razão pela\nqual a sua impronúncia é medida que se impõe.\n2. Neste Superior Tribunal de Justiça vigora o entendimento de que a\npronúncia não pode se fundamentar exclusivamente em elementos\ncolhidos durante o inquérito policial, sem lastro probatório\nproduzido em juízo e, tampouco, em depoimentos, ainda que judiciais,\nde ouvir dizer.\n3. Da mesma forma, observa-se que a qualificadora em relação ao\ncorréu encontra-se embasada apenas no depoimento de ouvir dizer da\nirmã da vítima e de suas inferências pessoais acerca de uma briga\nanterior entre Eduardo e Patrick, não havendo, pois, prova produzida\nem juízo a justificar a permanência do motivo torpe. Assim, é\nmister exclusão.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 09/04/2024 a 15/04/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art155"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00155"],"jurisprudencia_citada":"(TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - ELEMENTOS INFORMATIVOS - RATIFICAÇÃO\nEM JUÍZO - NULIDADE)\n   STJ - <<AgRg no HC 668407>>-RS, <<REsp 1932774>>-AM\n(PRONÚNCIA - TESTEMUNHO INDIRETO OU DE OUVIR DIZER - HEARSAY\nTESTIMONY - EMBASAMENTO EXCLUSIVO - EFICÁCIA PROBATÓRIA)\n   STJ - <<AgRg no HC 703960>>-RS, <<HC 706735>>-RS,\n         <<AgRg no HC 729002>>-RS\n(TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA - QUALIFICADORA - ELEMENTOS\nINFORMATIVOS EXCLUSIVOS - DEPOIMENTOS - FASE INQUISITORIAL)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1801523>>-AL","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/5a61fcb4-6024-459d-8f0b-6bc2f795577d/download/20240430.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"503de1c26763cec247bd87f28db07ee265c394a97d89ae2de0f25889cb64a7bd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}