# Registro público: TJPB — 00007614820028150881

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de São Bento
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693106/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693106.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a68d32bd47d0c1b37bf402417e20c476b01f4413be8a3d5b2094f1434c8eaeb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-10-25
- **Último ato com data válida:** 2026-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-05-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-05-29** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2026-05-29** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2026-05-19** — Incompetência (TPU 941)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2018-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-05-25T12:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-25T12:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T15:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-12T01:33:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-17T02:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-30T16:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-10T15:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-04T04:18:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-31T15:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-06T17:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-14T22:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-06T10:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-09T08:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-15T14:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-20T13:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2022-11-28T00:19:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-27T13:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2023-03-06T09:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2023-03-23T15:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2023-03-24T09:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2023-04-20T14:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2023-04-28T12:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-19T15:18:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-31T10:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-31T13:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2023-07-31T16:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2002-10-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}
- 2024-04-06T19:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6885", "nome": "Vara Única de São Bento"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693106.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a68d32bd47d0c1b37bf402417e20c476b01f4413be8a3d5b2094f1434c8eaeb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-08-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-10-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-11-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-02-22 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-03-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-03-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-04-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-05-29 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-08-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T17:31:32\.567000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20021025000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a68d32bd47d0c1b37bf402417e20c476b01f4413be8a3d5b2094f1434c8eaeb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00007810920168150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695541/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPB — 00009147420188150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312508/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJPB — 00001870320158150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804173/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / Vara Única de Boqueirão
- [TJMA — 00002927320108100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- [TJPA — 00004611720068140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJES — 00001789220108080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695277/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJGO — 00225314620158090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692500/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São Bento / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007614820028150881 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de São Bento”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a68d32bd47d0c1b37bf402417e20c476b01f4413be8a3d5b2094f1434c8eaeb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1a68d32bd47d0c1b37bf402417e20c476b01f4413be8a3d5b2094f1434c8eaeb
- **SHA-256 do comentário:** ed3cb7bfd5ab6b381475d2fdbe487d16ddba9401408e4b0231511fed7bd0ab7c