# Registro público: TJPR — 00000227720208160053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9444f462b3c7906a47c0c4ad079262b598fee44f92a6fdf59b156545363a6b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-24** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T15:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8870", "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-07T15:54:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8870", "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-07T16:08:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8870", "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-15T12:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8870", "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-30T10:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8870", "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-03-24T15:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8870", "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-02T12:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8870", "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-16T11:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8870", "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-22T21:01:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8870", "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-23T15:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8870", "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-05-26T11:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8870", "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-07T16:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8870", "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-01-20T16:59:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8870", "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-10T00:03:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8870", "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-02-27T00:20:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8870", "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-03-24T18:27:02.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8870", "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-13T00:06:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8870", "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-04-23T15:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8870", "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2020-06-26T09:51:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8870", "nome": "BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9444f462b3c7906a47c0c4ad079262b598fee44f92a6fdf59b156545363a6b6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-07 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-24 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-23 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:00:34\.054000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200107155436
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f9444f462b3c7906a47c0c4ad079262b598fee44f92a6fdf59b156545363a6b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000230519968160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718263/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000299820188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298222/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00009105720078150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289771/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPR — 00000235320128160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714152/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00004440820118110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282804/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJPB — 00009058020158150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275558/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO / Vara Única de Teixeira
- [TJES — 00001812320178080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686616/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJMT — 00003885320168110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5660443/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da deficiência apurado em avaliação biopsicossocial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, idade
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf4e51bdc37e7d836127d9299d67fb421a2f50417f3c44a774cb68de1ae75636
- **SHA-256 do registro documental:** f9444f462b3c7906a47c0c4ad079262b598fee44f92a6fdf59b156545363a6b6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-por-idade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000227720208160053 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9444f462b3c7906a47c0c4ad079262b598fee44f92a6fdf59b156545363a6b6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f9444f462b3c7906a47c0c4ad079262b598fee44f92a6fdf59b156545363a6b6
- **SHA-256 do comentário:** 48c61e0711a291bb0d5fc90b8d297b1911ed3459a5755cd5c70d4070dc573086