# Registro público: TRE-MT — 00000174820196110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569324/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569324.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ac056b1ec0a7981efeb730aa3a6dd8ea7943634fb11be26a3d458bfc59bb6be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-22** — Procedência (TPU 219)
> **2019-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | DIREITO ELEITORAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-31T08:27:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-07T10:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-14T08:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T18:02:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T19:17:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-28T12:21:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-07T10:42:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-02T13:44:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-30T09:10:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-31T08:27:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-13T11:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-22T11:36:54.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-22T11:38:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-13T12:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-30T13:34:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T17:34:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-09T08:06:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- DIREITO ELEITORAL — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:26\.574547883Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-31T08:27:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ac056b1ec0a7981efeb730aa3a6dd8ea7943634fb11be26a3d458bfc59bb6be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000053420196110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590533/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª Zona Eleitoral
- [TRT2 — 00005989820105020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5631989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00005829120125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRE-MT — 00000166320196110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177165/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000151520186110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172130/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª Zona Eleitoral
- [TRT2 — 00005813820145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJPR — 00000211120218160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520780/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TST — 00029056820125020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5464000/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª Zona Eleitoral / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES