# Registro público: TRE-AM — 06008087920206040051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693393/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693393.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff572f5ae002932a1b1aaa7b1139b7cda75ae034e7c391f80b09c4845ccdf98c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-18
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-18T18:52:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "51  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T17:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "51  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-11T09:49:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "51  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-15T13:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "51  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-15T13:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "51  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-10T23:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "51  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-10T23:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "51  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-11T15:04:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "51  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-12T02:14:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "51  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T02:14:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "51  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-18T02:16:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "51  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T18:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "51  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-10T21:29:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "51  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-10T22:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "51  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-10T22:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "51  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-10T22:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "51  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-15T13:43:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "51  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-15T13:43:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14386", "nome": "51  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff572f5ae002932a1b1aaa7b1139b7cda75ae034e7c391f80b09c4845ccdf98c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-11 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:10:18\.924000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201118185225
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff572f5ae002932a1b1aaa7b1139b7cda75ae034e7c391f80b09c4845ccdf98c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004287020166210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709564/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ZONA ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06017116320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312301/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-RS — 00004260320166210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699318/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ZONA ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003914220246110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698090/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ZONA ELEITORAL / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00004295520166210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692433/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ZONA ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003922720246110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686788/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ZONA ELEITORAL / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000469320246160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5676770/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ZONA ELEITORAL / 17 ª zona eleitoral-Tibagi
- [TRE-TO — 06006482320206270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513630/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51 ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06008087920206040051 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Eleições - 1° Turno | Apuração/Totalização de Votos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “51 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff572f5ae002932a1b1aaa7b1139b7cda75ae034e7c391f80b09c4845ccdf98c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ff572f5ae002932a1b1aaa7b1139b7cda75ae034e7c391f80b09c4845ccdf98c
- **SHA-256 do comentário:** fecf289dd517fa7c19acdea711ed7ed2fb399be2146bbf67e2765ffc8512c4cb