# Registro público: TST — 00018383120145090092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea4a5f515cefc3f263cd83f4934f3c0bc7a4ba654b4c75c3fb25e64311556116

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-02
- **Último ato com data válida:** 2018-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-01-25** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sobrestamento | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-09T15:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-09-06T17:53:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-03-03T10:30:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-07T12:55:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-21T16:04:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-21T17:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-03-31T17:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-07T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-04-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-24T18:31:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-04T16:50:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-28T09:27:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-08T10:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-14T09:42:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-15T09:24:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-09-18T08:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-18T20:19:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-03-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-16T16:46:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-19T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-02-05T13:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-03-02T20:50:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-03-14T11:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-20T18:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-08T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-06-09T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-09T13:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-16T16:46:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-29T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-04-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10738](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10738)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sobrestamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-09 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-29 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-09-06 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2017-08-29 relativo a «Sobrestamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-16 no assunto oficial «Sobrestamento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00011971020135090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367403/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10738, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA
- [STM — 70014726020197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532867/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 10738, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
- [STM — 70008455620197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467844/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 10738, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [TST — 00031941120135090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127130/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10738, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00011971020135090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1025334/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10738, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / Gabinete da Presidencia
- [STM — 70008365520237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447802/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10738, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [TJMA — 00002133220068100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052734/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10738
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJGO — 00138440920158090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10738
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA / Vara Judicial