# Registro público: TRT23 — 00002019220205230141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7a7ccb64842a10e0070a0f1cfe3435107fc4285c9093abbf768a06a6eb04fca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-06
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação na CTPS | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do Depósito Recursal | Levantamento do FGTS | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Banco de Horas | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Diferenças por Desvio de Função | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Desconfiguração de Justa Causa | Desvio de Função e Reenquadramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-06T15:39:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-14T09:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-13T08:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-04T14:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-08T16:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-10T23:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-21T10:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T09:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-01T16:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-01T16:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-20T17:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-20T17:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-14T21:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T14:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-09T17:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-12T21:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-12T22:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-25T19:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-07T15:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-10T19:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-30T14:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-05T16:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-12T09:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-12T09:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-12T00:03:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-18T00:04:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-03T00:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-03T00:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-23T00:10:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-23T00:10:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-16T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-21T16:30:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-10-08T16:18:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-20T14:01:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-08-12T15:26:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-05-28T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-06-26T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-07-11T00:21:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}
- 2020-07-11T00:21:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27414", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693479.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13470](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13470)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 14054](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14054)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7a7ccb64842a10e0070a0f1cfe3435107fc4285c9093abbf768a06a6eb04fca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento do Depósito Recursal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-10 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-20 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-08-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-08-12 trata do assunto oficial «Anotação na CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-08 trata do assunto oficial «Anotação na CTPS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:23:20\.752000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200506153914
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e7a7ccb64842a10e0070a0f1cfe3435107fc4285c9093abbf768a06a6eb04fca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00243025420225240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT24 — 00241474020175240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT14 — 00002582820215140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5640345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 14054
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT23 — 00000393320235230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781, 14054
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT17 — 00002295420205170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13797
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT20 — 00005319420235200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302332/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13776, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00241481620165240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT23 — 00002004120185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13797
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Por outro lado, quem trabalha sempre no mesmo horário, ainda que puxado, não está em revezamento. A proteção das seis horas nasce justamente da troca periódica de turno; sem essa rotação, aplica-se a jornada comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que 'ininterrupto' não é o intervalo do café

- **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno
- **SHA-256 do HTML autoral:** dc268c7a8089f6f2101babe1c5ad2f5e32561d5f9d07d9c40e266d96512056d4
- **SHA-256 do registro documental:** e7a7ccb64842a10e0070a0f1cfe3435107fc4285c9093abbf768a06a6eb04fca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F)

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8458fb4413f62adf57c35dd71206c7ff7fe500a8cf853ade390e027b388c23d
- **SHA-256 do registro documental:** e7a7ccb64842a10e0070a0f1cfe3435107fc4285c9093abbf768a06a6eb04fca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002019220205230141 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação na CTPS | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do Depósito Recursal | Levantamento do FGTS | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Banco de Horas | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Diferenças por Desvio de Função | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Desconfiguração de Justa Causa | Desvio de Função e Reenquadramento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7a7ccb64842a10e0070a0f1cfe3435107fc4285c9093abbf768a06a6eb04fca.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e7a7ccb64842a10e0070a0f1cfe3435107fc4285c9093abbf768a06a6eb04fca
- **SHA-256 do comentário:** 92c8d16f8c9d03f7ee9dae48891629b49b5a84281ead226a2b11b8fa2db5b1d1