# Registro público: TRE-MG — 00000012220186130183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 754782f544dfa3d84a0015e8c1774498f2a0fc544da0d0d8cbc7f8b82b847100

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 247
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-24
- **Último ato com data válida:** 2026-05-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-08** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral | Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-24T13:04:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2018-01-24T13:47:56.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2018-01-29T12:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2018-12-04T19:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2019-02-08T13:20:28.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2019-02-27T14:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-27T13:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2019-11-08T14:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-20T17:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-05T08:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2019-12-19T17:05:52.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2022-01-11T15:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-03T15:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-07T17:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2022-07-08T15:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2022-11-28T09:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2023-02-24T14:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-10T13:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-10T13:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-23T17:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-10T17:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-26T13:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2023-07-05T17:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-02T15:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2023-08-03T17:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2023-09-05T15:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2023-09-28T16:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2024-04-01T15:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2024-04-15T17:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2024-08-16T18:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2024-08-26T14:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-24T15:52:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2018-12-06T14:52:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2019-01-17T18:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2019-02-08T13:22:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2019-03-27T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2019-10-11T18:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2019-10-23T18:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2019-10-23T18:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2019-11-07T13:06:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 247 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)
- [Outros processos do assunto TPU 11443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 247 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-24 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2019-02-08 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-19 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-05-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/153`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2018-01-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`
- Que questão do assunto «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2019-02-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000291320186140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132927/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11443, 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2
- [TRE-GO — 06000083720246090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760683/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11443, 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 00001144920166050124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581350/) — classe: PROCESSO CRIMINAL; referências coincidentes: 11443, 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / PROCESSO CRIMINAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião / 124a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-SP — 00000953220196260034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536053/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11443, 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião / 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS
- [TRE-TO — 00000355020186270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287520/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11443, 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MT — 00000055220176110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538096/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 00000021220196130170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602937/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião / 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha
- [TRE-MG — 00000030220196130136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180047/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião / 136ª Zona Eleitoral - Itambacuri