# Registro público: TRT3 — 00001901420145030082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Monte Azul - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693799/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693799.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** da2bb026f81ae94c9e67157ab03b79523a8e051ffe7693d1c65934a91772bf27 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05 - **Último ato com data válida:** 2016-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-17** — Petição (TPU 85) > **2016-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-09** — Petição (TPU 85) > **2016-02-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-21** — de Julgamento (TPU 12751) > **2015-08-21** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2015-08-20** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2015-07-21** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Transferência | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693799.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da2bb026f81ae94c9e67157ab03b79523a8e051ffe7693d1c65934a91772bf27.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Transferência — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-07-21 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-07-21 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-08-20 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-08-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-08-21 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-03-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-05-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-21 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:16\.768134696Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: da2bb026f81ae94c9e67157ab03b79523a8e051ffe7693d1c65934a91772bf27 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242661920155240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13875, 13877, 13880 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT3 — 00000414420105030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796, 13875, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT4 — 00014093420145040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13875, 13877, 13880 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA - [TRT4 — 00011857820125040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13877, 13880 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT2 — 00004575920125020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13877, 13880 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT13 — 00000397420265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13875, 13877, 13880 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT3 — 00001867120145030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13875, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara do Trabalho de Januária - [TRT9 — 00000868420215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793 - **SHA-256 do registro documental:** da2bb026f81ae94c9e67157ab03b79523a8e051ffe7693d1c65934a91772bf27 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218 - **SHA-256 do registro documental:** da2bb026f81ae94c9e67157ab03b79523a8e051ffe7693d1c65934a91772bf27 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Adicional de transferência: quando a mudança paga 25%](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/adicional-transferencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §3º do art. 469 da CLT prevê que, em caso de necessidade de serviço, o empregador pode transferir o empregado para localidade diversa da contratada, mas, sendo provisória a transferência, deve pagar um adicional nunca inferior a 25% do salário enquanto ela durar. O direito nasce, portanto, do deslocamento temporário para local diferente daquele para o qual a pessoa foi contratada. É um acréscimo que compensa o transtorno de viver longe, temporariamente, do domicílio. **Atribuição:** Rafael Toledo · A provisoriedade como fundamento do direito - **Âncoras documentais:** adicional, transferencia - **SHA-256 do HTML autoral:** d0cda72ee941fc2a05f5c4fd6287351675b2f175f5700070f89c05b2d1815930 - **SHA-256 do registro documental:** da2bb026f81ae94c9e67157ab03b79523a8e051ffe7693d1c65934a91772bf27 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fadicional-transferencia%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001901420145030082 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Transferência | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Monte Azul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** da2bb026f81ae94c9e67157ab03b79523a8e051ffe7693d1c65934a91772bf27 - **SHA-256 do comentário:** 3d0f68d7d24c83c25b4180cea6b4437c945d252dd52ac05cd2eec89fc475ba06