# Registro público: TJSE — 00015582520148250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569387/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569387.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1e162517e6723b9ffff85030837036e101d13dfaaccc7ce4cfc8a78fbff1162a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-04 - **Último ato com data válida:** 2016-04-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-16** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2015-06-16** — Audiência (TPU 970) > **2015-06-09** — Documento (TPU 581) > **2015-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-28** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desacato | Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-16T15:01:36.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-02-20T13:47:51.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-10-30T12:25:16.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-04-04T09:52:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-17T16:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-13T14:05:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-06T09:35:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T18:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-10T11:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-22T20:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-17T10:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-16T12:27:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-04T13:25:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-18T11:40:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-03T12:26:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-09-03T12:22:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-16T15:02:05.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2015-06-09T16:30:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-28T11:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-27T16:57:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-23T15:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-18T10:50:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-18T10:49:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-18T10:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-18T10:48:20.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-16T11:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-26T10:05:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-09T12:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-30T12:25:54.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-18T10:40:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-17T08:39:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-03T15:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-03T15:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-25T10:48:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-25T10:47:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-07-14T08:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-04T13:24:47.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e162517e6723b9ffff85030837036e101d13dfaaccc7ce4cfc8a78fbff1162a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-10-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-16 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:05:43\.006000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140704120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1e162517e6723b9ffff85030837036e101d13dfaaccc7ce4cfc8a78fbff1162a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00004436720158110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - [TJDFT — 00027680420178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA - [TJSP — 00090466020178260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 01 CRIMINAL DE OURINHOS - [TJSE — 00011155120148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSE — 00109626120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00001356920118250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / PINHÃO - [TJES — 00002046020158080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI - [TJSP — 15028674620248260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5399624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 02 CRIMINAL DE FRANCA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00015582520148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1e162517e6723b9ffff85030837036e101d13dfaaccc7ce4cfc8a78fbff1162a - **SHA-256 do comentário:** 301afa91ab057ab9d2044aca55d54166a9419b499ab7da6df8b2e832c0d3c063