# Registro público: TST — 03294001819985020311

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba8bc0a88d19838b7c25ce7e851b79c86d7f9adb353109c0381bc33c48e8b1e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-27
- **Último ato com data válida:** 2018-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-02T17:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-08-04T10:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-02-28T16:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2018-04-25T16:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-01-30T12:25:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-01T14:10:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-22T09:14:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-24T17:59:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-04-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-08T10:18:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-08-29T18:33:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-08T13:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-15T09:32:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-13T13:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-11T14:25:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-13T17:01:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-05-15T14:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-21T19:04:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-06-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-09T15:27:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-05T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-01-27T20:10:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-02-22T12:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-20T15:32:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-07-21T15:35:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-04-19T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-04-20T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-07-09T15:27:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-15T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-04-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-02 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-15 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-02-28 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-25 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2018-02-15 relativo a «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-09 no assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00006194420105020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577010/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- [TST — 00014785320165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158154/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJDFT — 00245528120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160841/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TST — 00012688920135030078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573410/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TJDFT — 00242913219998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00244326520158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJRN — 00114482320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159829/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL