# Registro público: TRE-RR — 00021005020096230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e56a7453c815fb0d9db7b785027323af395e06412ee5fcb43479a81a880f036

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-03
- **Último ato com data válida:** 2021-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2010-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-12-29** — Provimento (Registro Deferido) (TPU 12679)
> **2009-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-10-16** — Juntada (TPU 67)
> **2009-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-03T14:50:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-11-27T10:20:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-09-08T13:22:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-10-16T09:30:01.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-12-04T11:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-12-29T14:32:15.000Z — Provimento (Registro Deferido) (TPU 12679)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-03-26T12:58:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-20T13:06:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-20T13:07:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-18T16:13:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-18T16:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-18T16:14:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-18T16:14:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e56a7453c815fb0d9db7b785027323af395e06412ee5fcb43479a81a880f036.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-10-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-12-29 — Provimento (Registro Deferido) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T00:09:00\.872000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090903000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e56a7453c815fb0d9db7b785027323af395e06412ee5fcb43479a81a880f036

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 00021698220096230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566079/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
- [TRE-RO — 06000323120206220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425707/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-MA — 00000119720166100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984987/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001329420166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984834/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001120620166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984805/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000654320206050180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984659/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000586920246090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-PA — 06000141020206140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983856/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL DE TUCUMÃ PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021005020096230005 no TRE-RR começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e56a7453c815fb0d9db7b785027323af395e06412ee5fcb43479a81a880f036.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4e56a7453c815fb0d9db7b785027323af395e06412ee5fcb43479a81a880f036
- **SHA-256 do comentário:** 9fd7cc26f694e96b5364a8e0228da3e2703ecb2d3dc784f61e121ab1c8abbf14