# Registro público: TRT3 — 00000017620145030101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569424/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7e15fa986859561dbaed0ee058a947762877d382c139c00fd9ca97b8c182f8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-06
- **Último ato com data válida:** 2014-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-30** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2014-01-30** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-01-21** — Mandado (TPU 106)
> **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-06** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-06 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-30 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-30 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004241720235200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00010231320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000382320175120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT4 — 00000646020115040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT13 — 00000168520235130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13995, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ