# Registro público: TRT11 — 00002280820215110551 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Lábrea - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-12-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694395/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694395.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e0752dad2866d72e03611198955063d32103ce5fcf10abadff3fe70bb65f3e8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-07 - **Último ato com data válida:** 2022-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-20** — Remessa (TPU 123) > **2022-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-12-13** — Conclusão (TPU 51) > **2021-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-12-07** — Conclusão (TPU 51) > **2021-12-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-12-07T13:11:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2021-12-07T14:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2021-12-13T09:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2021-12-14T14:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2022-01-20T14:47:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2021-12-09T09:53:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2021-12-13T19:32:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} - 2022-01-20T14:47:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27825", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e0752dad2866d72e03611198955063d32103ce5fcf10abadff3fe70bb65f3e8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-20 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T13:42:24\.530000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211207131106 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e0752dad2866d72e03611198955063d32103ce5fcf10abadff3fe70bb65f3e8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00002133620255110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412194/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara - [TRT11 — 00002283420205110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693059/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 4ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT23 — 00002283220255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312750/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT12 — 00001210820235120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312669/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - [TRT18 — 00006103820255180301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312667/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / Aguas Lindas de Goias - [TRT22 — 00005849520265220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312610/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO - [TRT1 — 00101883720155010531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis - [TJES — 00002056720198080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311633/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Lábrea / VARA ÚNICA - MONTANHA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002280820215110551 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Lábrea”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4e0752dad2866d72e03611198955063d32103ce5fcf10abadff3fe70bb65f3e8 - **SHA-256 do comentário:** 74aa295de26d79d33c16999e87c240a0984b0f4a8c7103f7afa3de855db22c5b