# Registro público: TRT12 — 00007523620205120058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6d954d2ca72bf5cb7d1829c68644c911ad215caf6bb7a6272d47100cecc0e38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-17
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-23** — Mandado (TPU 985)
> **2020-11-23** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-17T11:50:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-11-17T12:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-11-18T08:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-11-23T15:23:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-11-24T13:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-11-17T16:04:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-11-18T08:35:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-11-23T08:13:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-24 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-11-18 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T04:33:30\.236000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201117115015
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6d954d2ca72bf5cb7d1829c68644c911ad215caf6bb7a6272d47100cecc0e38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00014242720235120062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737468/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
- [TRT12 — 00000917720255120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160699/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRE-RJ — 06000849720216190156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160265/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRT12 — 00006662120205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568705/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT14 — 00000599820185140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475733/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT6 — 00000074420215060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737616/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / BELO JARDIM - 01A VARA
- [TRT5 — 00000070420155050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568443/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT20 — 00000427320135200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565974/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0