# Registro público: TRT12 — 00001332320215120042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c137e0e4b4d142b9169eb15f8cdb9d12aa79f02500550222d745848792b67d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-25
- **Último ato com data válida:** 2023-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-25T15:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-25T15:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-25T18:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-25T18:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-27T01:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-27T01:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-05T15:50:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-04-09T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-14T16:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-23T21:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-26T11:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-27T01:23:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-27T01:23:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-27T13:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-27T14:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-27T18:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-04-27T18:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-27T19:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-29T01:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-29T01:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-29T01:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-29T01:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-03T10:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-04T15:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-05-07T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-07T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-05-12T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-06-21T10:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-06-21T10:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-06-22T01:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-06-22T01:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-06-22T01:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-06-22T01:25:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-06-28T11:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-06-29T22:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-30T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-30T11:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-30T13:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-06-30T13:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2021-07-01T01:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-06-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-03-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-04-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2023-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/149`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-07-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-06-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-17 para o assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13765, 13787, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13765, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13749, 13765, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13787, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT10 — 00000194820235100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13765, 13787, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13765, 13787, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00000219020145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13765, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13765, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 6c137e0e4b4d142b9169eb15f8cdb9d12aa79f02500550222d745848792b67d9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 6c137e0e4b4d142b9169eb15f8cdb9d12aa79f02500550222d745848792b67d9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)