# Registro público: TRT13 — 00003104420215130014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ed1a3f05c2149e7c88335577021b33c7e8c9550f162da0aa00812c2ffe794f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-07
- **Último ato com data válida:** 2021-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-30** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abusividade / Ilegalidade | Greve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-07T17:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-12T09:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-12T09:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-12T22:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-12T22:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T08:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-30T10:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-30T13:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-29T08:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-13T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-13T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-14T01:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-14T01:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-22T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-28T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-01T01:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-01T01:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-29T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-29T15:07:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-12T09:07:28.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 269)
- 2021-05-12T22:50:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-30T13:50:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-06-29T11:50:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-29T15:07:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13044)
- [Outros processos do assunto TPU 13180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ed1a3f05c2149e7c88335577021b33c7e8c9550f162da0aa00812c2ffe794f5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abusividade / Ilegalidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Greve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-30 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-29 trata do assunto oficial «Abusividade / Ilegalidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:16\.698206136Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-07T17:37:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ed1a3f05c2149e7c88335577021b33c7e8c9550f162da0aa00812c2ffe794f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00002265820245100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134676/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 13044, 13180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT20 — 00004796920215200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793883/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 13044, 13180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT21 — 00002211820205210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682160/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 13044, 13180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT6 — 00000103620185060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916902/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 13044, 13180
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / IPOJUCA - 01A VARA
- [TRT13 — 00003133320205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5629121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13180
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT24 — 00241106620235240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967353/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13180
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT13 — 00003196220245130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13180
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002930920205130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13180
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003104420215130014 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Abusividade / Ilegalidade | Greve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ed1a3f05c2149e7c88335577021b33c7e8c9550f162da0aa00812c2ffe794f5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5ed1a3f05c2149e7c88335577021b33c7e8c9550f162da0aa00812c2ffe794f5
- **SHA-256 do comentário:** e690990f89a8e456133e3bcdf7e98937ca83ec3cc6ef95a839634fa59fdc57c7