# Registro público: TJSE — 00003600320138250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 445ad1dd4f1103b5ee72d6a28da18fbcf4472c116832fb0d945b82748d8fcf25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-05
- **Último ato com data válida:** 2015-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-23** —  (TPU )
> **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-18** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2013-09-18** — Audiência (TPU 970)
> **2013-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-04** —  (TPU )
> **2013-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-28** —  (TPU )
> **2013-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-07-26** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-18T10:36:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-23T09:49:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-04T19:31:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-28T09:36:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-10T18:04:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-07T09:41:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-15T12:26:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-08T09:14:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-08T09:01:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-05T11:36:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T00:08:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-19T10:25:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-19T10:24:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-18T10:37:01.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2013-09-04T21:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-28T10:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-27T10:27:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-26T10:38:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-17T12:14:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-17T12:06:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-10T19:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-29T12:41:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-29T12:11:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-23T10:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-15T12:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-15T12:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-12T08:27:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-05T10:51:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Abuso de Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-09-18 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-18 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Abuso de Autoridade» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-05-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Crimes de Abuso de Autoridade» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Crimes de Abuso de Autoridade» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00095505420108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPI — 00001940320208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145238/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJMT — 00002877820168110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489449/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJPI — 00001930920108180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPA — 00003414620208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134806/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJSP — 00115795120108260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJSP — 30004655420138260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJPB — 00006649620188150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109692/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Mista de Mamanguape