# Registro público: TJMA — 00002523720188100060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92f6d0b74accc20846ae98eb750a9404c600dcf4827b724e97ffff209cc846bd

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 135 ocorrência(s) em 72 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-11-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-01T10:56:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-02-02T16:31:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-02-06T14:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-02-07T14:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-02-16T13:08:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-02-22T13:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-02-22T15:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-02-24T09:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-02-24T09:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-04-25T09:32:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-09-24T15:07:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-09-25T07:45:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-09-25T08:21:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-09-25T08:24:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-09-28T16:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-10-01T14:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-10-04T13:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-10-05T12:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2018-10-25T10:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-02-01T10:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-02-05T14:26:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-02-22T15:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-02-22T16:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-02-25T10:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-04-24T14:00:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-05-21T09:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-05-22T15:37:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-06-19T12:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-06-27T11:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-06-27T11:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-07-01T09:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-07-05T15:22:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-07-31T12:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-08-05T10:54:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-08-08T17:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-08-19T10:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-08-20T08:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-08-20T14:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-08-28T11:10:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}
- 2019-10-30T13:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14071", "nome": "VARA DE EXECU��O PENAL DA COMARCA DE TIMON"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694949.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92f6d0b74accc20846ae98eb750a9404c600dcf4827b724e97ffff209cc846bd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-08 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-10-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-02-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-06-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-07-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-01-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-01-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:10:32\.135000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180201000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 92f6d0b74accc20846ae98eb750a9404c600dcf4827b724e97ffff209cc846bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002515820158100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE
- [TJMA — 00002526620208100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697226/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
- [TJPA — 00004611620138140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO
- [TJMA — 00002511620158100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJMS — 00002952320218120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / 2ª Vara
- [TJPI — 00002667520188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPB — 00009152620148150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJRN — 01000363920208200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON / 3ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002523720188100060 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2023-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92f6d0b74accc20846ae98eb750a9404c600dcf4827b724e97ffff209cc846bd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 92f6d0b74accc20846ae98eb750a9404c600dcf4827b724e97ffff209cc846bd
- **SHA-256 do comentário:** 9b9e31e6697d03e3d930ff5e20b9e475279d58c8faf83011f1451833d2450077