# Registro público: TRE-PE — 06001882320206170078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0bca72d5698d5206a706be1c8464262fabbfafb273d28a6b71a8eac69641941

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-13
- **Último ato com data válida:** 2021-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-10** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-13T14:31:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-14T15:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T18:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-17T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-17T17:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T19:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T02:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T02:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T02:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T15:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T14:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-10T15:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-10T15:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-10T15:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-10T15:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-10T15:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-12T02:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-12T02:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-12T02:12:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T17:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-18T12:16:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-12T10:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T14:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-17T16:10:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-10T15:26:13.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-18T12:17:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-18T12:17:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0bca72d5698d5206a706be1c8464262fabbfafb273d28a6b71a8eac69641941.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-17 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-24 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-10 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-17 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «Candidato Eleito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2020-12-10 trata do assunto oficial «Candidato Eleito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-18 trata do assunto oficial «Candidato Eleito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:24:51\.877000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201113143143
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a0bca72d5698d5206a706be1c8464262fabbfafb273d28a6b71a8eac69641941

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004186220206110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950774/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06002000820206170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952784/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 120ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004135220206110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923121/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06003233020206020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3442940/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES
- [TRE-PE — 06002006720206170068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953927/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002015220206170068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920624/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004238420206110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949704/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001532920246060046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687838/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001882320206170078 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a0bca72d5698d5206a706be1c8464262fabbfafb273d28a6b71a8eac69641941
- **SHA-256 do comentário:** 5edbdf28116f492add19779b744c0d01ea644204d65067b285c185b9cea0be93