# Registro público: TRT3 — 00001892120115030151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c1614ab44253b15dba3c398b3a4cf0eb7be2d2798275ef48cf88594a2de06ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-21
- **Último ato com data válida:** 2019-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-04** — Mandado (TPU 106)
> **2015-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Proporcionais | Provas | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Reflexos | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696133.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c1614ab44253b15dba3c398b3a4cf0eb7be2d2798275ef48cf88594a2de06ee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-11-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-02-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-05-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-08-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:57:18\.581299423Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c1614ab44253b15dba3c398b3a4cf0eb7be2d2798275ef48cf88594a2de06ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001883620115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 10940, 13838, 13993, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT3 — 00001882420135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13838, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006021320115020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13838, 13993, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00000609220115020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13838, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00000603920125020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13838, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001894820145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712300/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10310, 13838, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00014132720105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13993, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT24 — 00241979820195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13993, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001892120115030151 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Proporcionais | Provas | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Reflexos | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c1614ab44253b15dba3c398b3a4cf0eb7be2d2798275ef48cf88594a2de06ee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6c1614ab44253b15dba3c398b3a4cf0eb7be2d2798275ef48cf88594a2de06ee
- **SHA-256 do comentário:** 70e23dae6d475805b09d5f9ee5721a4c326cf83a88c4494bf449dc9763ccb9f4