# Registro público: TRT23 — 00001993620265230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0be95c5ea069e6d974fb642e122481265c13854e8dc8eecdb4a17a6ed110c6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-02
- **Último ato com data válida:** 2026-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Vale Transporte | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Banco de Horas | Regime 12x36 | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-02T17:07:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-05-08T20:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-09T14:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-22T19:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-01T14:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-15T14:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-09T08:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-09T08:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-14T14:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-23T14:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-08T16:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-02T17:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-02T18:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-02T19:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-08T08:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-11T17:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-15T15:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-22T17:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-29T14:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-29T14:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-31T19:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-17T17:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-21T17:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-19T02:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-03-19T02:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-05-18T03:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2026-05-18T03:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696176.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13784)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0be95c5ea069e6d974fb642e122481265c13854e8dc8eecdb4a17a6ed110c6b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-08 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T15:29:20\.987000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260302170717
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0be95c5ea069e6d974fb642e122481265c13854e8dc8eecdb4a17a6ed110c6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000382920265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13559, 13768, 13777, 13784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00006059420265180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 13784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Rio Verde - 02a Vara
- [TRT10 — 00000947920265100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13777, 13784
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00002037020265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13768, 13777, 13784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00002026420215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13777, 13784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00005298820185200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13784
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00004813820185200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13784
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT18 — 00005242720265180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5648897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13784
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Goiânia - 12a Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001993620265230037 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Vale Transporte | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Banco de Horas | Regime 12x36 | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0be95c5ea069e6d974fb642e122481265c13854e8dc8eecdb4a17a6ed110c6b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c0be95c5ea069e6d974fb642e122481265c13854e8dc8eecdb4a17a6ed110c6b
- **SHA-256 do comentário:** 0761df747ef7bc800221b218a51dda11c01b20826b50d6fadd404eac8e061eef