# Registro público: TJAM — 00000178220268042800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f97ab77630620efe01c871deb187f1c996740a660a1644967a145b44071a9f1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-10** — Força maior (TPU 275)
> **2026-01-10** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cláusulas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T16:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5055", "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"}}
- 2026-01-08T16:32:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5055", "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"}}
- 2026-01-08T16:32:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5055", "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"}}
- 2026-01-09T10:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5055", "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"}}
- 2026-01-12T09:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5055", "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"}}
- 2026-01-12T15:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5055", "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"}}
- 2026-01-19T11:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5055", "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"}}
- 2026-02-13T18:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5055", "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"}}
- 2026-01-08T16:32:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5055", "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"}}
- 2026-01-10T10:02:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5055", "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"}}
- 2026-01-10T10:03:02.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5055", "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"}}
- 2026-01-12T15:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5055", "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"}}
- 2026-01-22T13:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5055", "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"}}
- 2026-01-22T13:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5055", "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"}}
- 2026-01-23T00:05:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5055", "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"}}
- 2026-01-23T20:35:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5055", "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"}}
- 2026-01-24T02:19:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5055", "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cláusulas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-10 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-01-10 trata do assunto oficial «Cláusulas Abusivas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T07:21:09\.444000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260108163237
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f97ab77630620efe01c871deb187f1c996740a660a1644967a145b44071a9f1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000169720268042800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5729128/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT
- [TJAM — 00132643520258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994714/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJRR — 08025881320258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787305/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJAM — 00000172220268046700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742667/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT / VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
- [TJRR — 08027976420238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5782431/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08027083620268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772566/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT / 4ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002301120018180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738074/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJRN — 00200409020088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696200/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT / 14ª VARA CÍVEL