# Registro público: TJBA — 00002437620108050163 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696325/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696325.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5e0f5fe0a2ec3e65aa32f46508352c71b51088a75a0a71e29ff9d3159a78d77 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-21 - **Último ato com data válida:** 2021-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2021-05-01** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-05-07** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-07** — Documento (TPU 581) > **2019-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-12-12** — Publicação (TPU 92) > **2018-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-29** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2017-11-21** — Documento (TPU 581) > **2011-11-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros/Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-10-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}} - 2010-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}} - 2011-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}} - 2017-11-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}} - 2018-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}} - 2019-05-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}} - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}} - 2018-11-29T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}} - 2018-12-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}} - 2018-12-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}} - 2019-05-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}} - 2019-05-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}} - 2021-05-01T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}} - 2021-05-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}} - 2021-05-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5510", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IACU"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6005) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros/Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-29 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-05-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-29T22:16:44\.935000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101021000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d5e0f5fe0a2ec3e65aa32f46508352c71b51088a75a0a71e29ff9d3159a78d77 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80057905120158050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819725/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL - [TJCE — 09032516820148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734960/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6005 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 33ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJES — 00001833220118080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TJBA — 80015958620168050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL - [TJBA — 80039579520158050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819363/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL - [TRF1 — 00002753220154013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711275/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 19ª - Salvador - [TRF1 — 00002684520174013605](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 04ª - Cuiabá - [TRF6 — 00001884020164013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** d5e0f5fe0a2ec3e65aa32f46508352c71b51088a75a0a71e29ff9d3159a78d77 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d5e0f5fe0a2ec3e65aa32f46508352c71b51088a75a0a71e29ff9d3159a78d77 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)