# Registro público: TST — 00107561120155180101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c58373999fad3d58e8ad51fe885ed4fad8691eaf12d305dc7fafce32756d21e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-16
- **Último ato com data válida:** 2018-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-03** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2018-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-24** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-11** — Recebimento (TPU 981)
> **2018-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-10T22:04:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-03-19T12:21:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-27T19:36:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-12T13:18:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-24T10:57:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-04-24T12:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-04-30T14:13:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-05-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-05-29T11:01:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-03-16T10:06:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-04-10T22:04:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-11T12:18:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-04-18T17:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-18T18:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-03T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-05-29T11:01:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c58373999fad3d58e8ad51fe885ed4fad8691eaf12d305dc7fafce32756d21e4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-03 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-29 trata do assunto oficial «Dispensa Discriminatória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:15:55\.729000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180316100642
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c58373999fad3d58e8ad51fe885ed4fad8691eaf12d305dc7fafce32756d21e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003539120245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT11 — 00002590820215110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00243020720195240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13990, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT24 — 00243019120265240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00002636620235140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002673520205140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13990, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00242699620205240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00002000220265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00107561120155180101 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso de Revista” e “Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c58373999fad3d58e8ad51fe885ed4fad8691eaf12d305dc7fafce32756d21e4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c58373999fad3d58e8ad51fe885ed4fad8691eaf12d305dc7fafce32756d21e4
- **SHA-256 do comentário:** 74a8049bfd442f89116c9c27432d5bee328f1290dabe5525773d6c7f32e97c50