# Registro público: TJRO — 00002117020218220015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f92fd399149a07999cca55890ae39aefae9fc35021089a096fcb9905c04aec99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-24** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3432", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-11T13:20:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3432", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3432", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3432", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3432", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3432", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3432", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-24T08:31:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3432", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3432", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3432", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f92fd399149a07999cca55890ae39aefae9fc35021089a096fcb9905c04aec99.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-03-24 trata do assunto oficial «Liberdade Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-12 trata do assunto oficial «Liberdade Provisória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T15:42:28\.460000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210311132015
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f92fd399149a07999cca55890ae39aefae9fc35021089a096fcb9905c04aec99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00002108520218220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728690/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00045958120128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511345/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- [TJPR — 00000301020228160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306228/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00002004120218220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5719099/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00000419820218220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710253/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00065250520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281177/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00046506020228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5727286/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00046656120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5722503/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Relaxar a prisão ilegal, convertê-la em preventiva quando presentes seus requisitos, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança: entre essas três opções, obriga o art. 310 do Código de Processo Penal que o juiz decida em até 24 horas, recebido o auto de prisão em flagrante. A liberdade provisória sem fiança costuma ser a regra quando não há motivo para prisão preventiva, ainda que o crime imputado seja grave.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Decisão obrigatória em até 24 horas

- **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8cda921e055f5f561a49d039d15ee2a4b897308a0342552c40334cba10c37374
- **SHA-256 do registro documental:** f92fd399149a07999cca55890ae39aefae9fc35021089a096fcb9905c04aec99
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002117020218220015 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Liberdade Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f92fd399149a07999cca55890ae39aefae9fc35021089a096fcb9905c04aec99.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f92fd399149a07999cca55890ae39aefae9fc35021089a096fcb9905c04aec99
- **SHA-256 do comentário:** c6397798806c13c334799f9703d2d322970b7aafdcb258804977a5beb179802e