# Registro público: TRT16 — 00163078220225160003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis - **Classe:** Ação Civil Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696405/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696405.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6e7cdfe49a4f10b9b89d75d7538339705838da5f7e9b1d9b7dd6632758d8cbdd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Astreintes ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13070) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e7cdfe49a4f10b9b89d75d7538339705838da5f7e9b1d9b7dd6632758d8cbdd.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T11:53:37\.987049061Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220323111946 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6e7cdfe49a4f10b9b89d75d7538339705838da5f7e9b1d9b7dd6632758d8cbdd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00163388720185160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6208136/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Pedreiras - [TRT6 — 00001121820245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13070 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / OLINDA - 04A VARA - [TRT24 — 00243028320205240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311128/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT16 — 00163049120225160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5629914/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT16 — 00161846920185160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681416/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Pedreiras - [TRT6 — 00001114620235060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280648/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / RECIFE - 14A VARA - [TRT24 — 00243008420185240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273963/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT19 — 00002533720235190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257124/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13070 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00163078220225160003 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Astreintes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Sao Luis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00163078220225160003; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6e7cdfe49a4f10b9b89d75d7538339705838da5f7e9b1d9b7dd6632758d8cbdd - **SHA-256 do comentário:** 46bea94e07bb7e6633d15805314c6ccab0fb9317ae711cd271f834c738aef1cd