# Registro público: TJSE — 00011159620168250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5c1e7658bc189ccabf2e987d166e03aea29941626d65eef4f07ba37c6889858

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-06
- **Último ato com data válida:** 2018-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-05** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2016-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Competência dos Juizados Especiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-13T13:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-20T10:26:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-04-25T08:51:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-16T10:57:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-14T07:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-25T16:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-09T10:31:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-06T08:35:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-06T08:35:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-21T09:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-14T15:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-14T11:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T11:23:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-05T09:24:36.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2016-07-18T11:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-24T12:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-24T12:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-20T10:24:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-05-10T09:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-06T08:25:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Competência dos Juizados Especiais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-20 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-05 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:26:55\.727000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160506120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5c1e7658bc189ccabf2e987d166e03aea29941626d65eef4f07ba37c6889858

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001181620168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJPE — 00000052720258172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982759/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJPE — 00000044220258172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832889/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJSE — 00006456520168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00001545820168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJPE — 00000035720258172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668664/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10897, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJRJ — 00040199620238190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00166585720248190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / CAPITAL VIII JUI ESP CRIM