# Registro público: TRE-PR — 06000480320216160168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e8f4bb23b65a8727022d68be05c2355d21ea6040a21f107f42cc79bdc4a965b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-06
- **Último ato com data válida:** 2021-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-21** — Reativação (TPU 849)
> **2021-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-06** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-06T14:12:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15591", "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"}}
- 2021-07-06T14:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15591", "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"}}
- 2021-07-07T19:45:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15591", "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"}}
- 2021-07-21T11:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15591", "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"}}
- 2021-07-06T14:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15591", "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"}}
- 2021-07-06T18:25:53.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15591", "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"}}
- 2021-07-07T19:45:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15591", "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"}}
- 2021-07-21T11:53:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15591", "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"}}
- 2021-08-03T15:10:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15591", "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"}}
- 2021-08-03T15:10:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15591", "nome": "168 ª zona eleitoral-Mangueirinha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e8f4bb23b65a8727022d68be05c2355d21ea6040a21f107f42cc79bdc4a965b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-06 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:47:42\.078000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210706141256
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e8f4bb23b65a8727022d68be05c2355d21ea6040a21f107f42cc79bdc4a965b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000517420236160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949903/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha / 42ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-PR — 06000518620226160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955120/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha / 114 ª zona eleitoral-Medianeira
- [TRE-MG — 06000181620266130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952962/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha / 90ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-PR — 06000512620236160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947944/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-SC — 06000756520206240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952156/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000116320246140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951118/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha / 026ª ZONA ELEITORAL DE GURUPÁ PA
- [TRE-MG — 06000177320196130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950986/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SP — 06000313420236260033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950041/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha / 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000480320216160168 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “168 ª zona eleitoral-Mangueirinha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 0e8f4bb23b65a8727022d68be05c2355d21ea6040a21f107f42cc79bdc4a965b
- **SHA-256 do comentário:** dfc132a2f8fc834fcf458686dd9559f17723f25c9abe3e68efbe3c0d6ff34f4a