# Registro público: TRE-SP — 06000014920246260296

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcf1fe750d6d6eda635e1840c937a245cd7086fef3beacd96ea9f6d6e8e667d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-01T12:26:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-01T12:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-27T10:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-01T12:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-02T16:07:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-05T10:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-05T10:35:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-27T10:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-27T12:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T12:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T12:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T12:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T12:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-28T12:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-29T01:01:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-29T01:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-29T13:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-02T03:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-03-05T03:10:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-03-07T11:04:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-03-07T11:08:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-01T12:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-02T15:51:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-02T15:51:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-02-27T11:52:18.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-27T11:52:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-02-29T11:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-03-07T11:09:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2024-03-07T11:09:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15141", "nome": "296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-27 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-02-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-07 no assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-SP — 06000261820206260065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158918/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-SP — 06000261820246260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158866/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-BA — 06000501620246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160807/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 296 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL