# Registro público: TRT7 — 00000376320215070004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da802bf72af44ae73b14cb0faf764b89d65ed8387cc4bd83983fe76b3392e2b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-22** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-09-22** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Financeiras/Equiparação Bancário | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Salário por Fora - Integração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-18T17:39:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-12T10:34:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-03-22T16:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-22T17:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de Incompetência", "valor": 213}]}
- 2021-04-16T12:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-16T12:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-16T12:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-17T01:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-17T01:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-17T01:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-17T01:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-17T01:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-17T01:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-19T12:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-19T12:08:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2021-04-20T15:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-20T15:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-20T15:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-21T01:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-21T01:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-21T01:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-21T01:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-28T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-28T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-28T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-29T19:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-30T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-30T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-08T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-16T11:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-05T10:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-05T10:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-06T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-06T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-17T15:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-25T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-05T10:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-06T01:36:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-06T01:36:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-14T15:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697141.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13690)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Financeiras/Equiparação Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2023-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-09-19 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-09-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-09-22 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2024-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/136`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-09-19 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-09-22 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-26 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T17:54:18\.597013850Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-18T17:39:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: da802bf72af44ae73b14cb0faf764b89d65ed8387cc4bd83983fe76b3392e2b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000337220195050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13690, 13787, 13799, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT13 — 00002725220195130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13690, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001254520215130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2507185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13690, 13787, 13799, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000787520215130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13690, 13787, 13799, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT21 — 00001653020205210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13690, 13799, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT8 — 00001585520215080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5650449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13690, 13787, 13799, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT6 — 00000991220175060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5642290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13690, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT5 — 00000512920215050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13690, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / 28ª Vara do Trabalho de Salvador