# Registro público: TRT24 — 00242659120215240081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9b5311cebbac69a6b2bed82ae11f0a9587088081d909aafcc44f47a75ce79e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-08
- **Último ato com data válida:** 2021-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-24** — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
> **2021-11-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2021-11-24** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Contribuição Sindical | Contribuição Sindical Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-08T09:53:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-09T14:32:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-11-09T14:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-09T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-10T11:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-11T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-11T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-23T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-24T13:40:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-24T16:16:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-11-24T16:16:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2021-11-25T11:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2021-11-25T13:18:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-09T15:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-24T16:16:14.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
- 2021-11-25T13:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-25T13:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-25T13:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-25T13:18:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9b5311cebbac69a6b2bed82ae11f0a9587088081d909aafcc44f47a75ce79e4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-09 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-24 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-24 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-24 — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-25 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:33:02\.594697899Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211108095314
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9b5311cebbac69a6b2bed82ae11f0a9587088081d909aafcc44f47a75ce79e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242652820205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13621, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT24 — 00242644320205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13621, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT10 — 00001852820205100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT24 — 00242635820205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5663508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13621, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT22 — 00001368720195220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00002092820215230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953061/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00002087820205230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949581/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT23 — 00002133220205230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948269/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242659120215240081 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contratuais | Contribuição Sindical | Contribuição Sindical Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e9b5311cebbac69a6b2bed82ae11f0a9587088081d909aafcc44f47a75ce79e4
- **SHA-256 do comentário:** 58ce112fadad2794286094a5a6159874fa7b4e6987d875f873971067e09bf146