# Registro público: TJSE — 00013994320128250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bd7b4356a543d5ee4fe687003cfff43c0a2f90aaccac75f221fa87747fad8e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-14
- **Último ato com data válida:** 2015-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-02** —  (TPU )
> **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-20** —  (TPU )
> **2014-08-20** —  (TPU )
> **2014-05-23** —  (TPU )
> **2014-05-12** —  (TPU )
> **2014-05-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-14T15:39:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-06-02T08:05:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-20T13:25:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-20T13:24:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-23T10:29:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-12T09:55:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-12T09:44:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-16T10:39:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-03T16:00:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-11T15:25:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-15T07:59:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-21T10:10:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-20T08:46:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-18T11:38:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-18T11:23:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-05T11:31:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-23T11:37:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-19T14:04:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-17T07:49:56.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-06T21:29:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-02T17:24:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-19T11:09:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T09:36:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-03T08:30:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-01T09:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-27T12:29:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-27T12:16:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T10:17:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-06T10:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-16T15:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-16T15:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-16T15:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-16T10:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-16T09:55:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-02T11:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-02T11:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-02T09:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-18T13:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-14T09:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-24T09:59:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569735.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2013-01-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-02-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-03-14 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-11-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-01-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-02-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00054050620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR